Proteção de Dados Pessoais

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A Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE foi instituída por escritura pública de 24 de agosto de 1963; é pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade de lucro e voltada à Assistência Social na área de Educação, com sede e foro no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, de duração indeterminada. Declarada de utilidade pública municipal, estadual e federal, a FVE também foi certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, na área da educação, além de sua mantida UNIVAP possuir o título de Instituição Comunitária de Educação Superior. A FVE segue seu objetivo institucional de instituir e manter Instituições de Ensino Superior, Instituições de Ensino Básico, Parques Tecnológicos, estimular a Assistência Social na área da Educação, bem como desenvolver atividades-meio para a obtenção de recursos econômico-financeiros aptos a manter sua sustentabilidade econômica presente e futura e a garantir a aplicabilidade no fomento da missão e dos objetivos da FVE, com efetivo sustento do princípio da subsidiariedade atinente ao denominado Terceiro Setor. A FVE é mantenedora da Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP, de Colégios de Educação Básica e também do Parque Tecnológico UNIVAP, instalado em suas dependências.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade por meio da definição de regras para tratamento de dados pessoais por pessoas físicas, instituições públicas e empresas privadas.

Com essa lei, todos terão mais segurança de que seus dados pessoais serão usados de forma legítima, com a finalidade informada e com o mínimo de tratamento necessário para as atividades a que são destinados, entre outros aspectos.

O texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD pode ser acessado no site do Planalto, Clicando Aqui

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A última atualização desta política foi realizada em 19/09/2022.

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