POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES

SOBRE A POLÍTICA

A Fundação Valeparaibana de Ensino (FVE), mantenedora da Universidade do Vale do Paraíba – Univap, Colégios de Educação Básica e Parque Tecnológico Univap, para fins de transparência e clareza, divulga a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Política), que tem por finalidade demonstrar o compromisso da instituição com a proteção dos dados pessoais que coleta de seus alunos, responsável legal, quando for o caso, bem como visitantes (familiares e terceiros), esclarecendo as regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pelo Sistema FVE de Ensino, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

COLETA, USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1. Tratamento de Dados:
A FVE é controladora dos Dados Pessoais e, nessa qualidade, coleta e promove o tratamento de Dados Pessoais dos alunos, responsável legal e/ou visitantes (familiares e terceiros) para atendimento das finalidades informadas em sua Política, considerando o princípio da minimização dos Dados, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do contrato firmado entre as Partes, que tem por objeto a prestação de serviços educacionais.

2. Dados coletados:
Durante a vigência da relação havida entre as Partes e para fins de cumprimento de contrato, das atividades educacionais, obrigações legais e regulatórias, atendimento de políticas públicas, proteção da vida e da saúde, bem como para melhorias na prestação dos serviços, poderão ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme necessário.

Se aplicável, o ALUNO, neste ato, autoriza expressamente, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso, o tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Sistema FVE de Ensino, sempre no seu melhor interesse e em atenção à LGPD.

Se aplicável, o ALUNO, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso, autoriza também neste ato o tratamento de seus Dados Pessoais Sensíveis relacionados à saúde, coletados mediante documento específico (preenchido quando necessário pelo próprio RESPONSÁVEL LEGAL), bem como aqueles coletados em ambulatório, fornecidos pelo próprio ALUNO, para finalidade de atendimento emergencial, em respeito aos arts. 11 e 14 da LGPD.

3. Coleta de dados pessoais:
Os dados são coletados a partir de seu preenchimento no contrato de prestação de serviços educacionais, contratação de outros serviços ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio no caso de Dados Pessoais Sensíveis, além de dados coletados automaticamente, no uso do site ou outra plataforma do Sistema FVE de Ensino, e incluem:

TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE DO USO DOS DADOS
CADASTRAIS
  • Nome completo;
  • nacionalidade;
  • naturalidade;
  • estado civil;
  • raça;
  • sexo;
  • data de nascimento;
  • RG e CPF;
  • endereço;
  • telefones fixo e celular;
  • profissão;
  • e-mail;
  • nome, telefones e e-mail para contato de emergência.
  • Cumprir sua missão educacional;
  • Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário;
  • Para criação de perfil de consumo e realização de publicidade de ofertas e serviços do Sistema FVE de Ensino, sempre que possível, de forma anonimizada;
  • Proteção do crédito e procedimentos de cobrança;
  • Garantir a segurança do ALUNO.
IDENTIFICAÇÃO
  • Imagem do ALUNO, de seu responsável legal ou de visitantes, quando aplicável.
  • Identificação, autenticação, segurança por meio de monitoramento por câmera;
  • Eventos escolares, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;
  • Uso publicitário, quando autorizado pelo RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso.
IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
  • Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada nos sites do Sistema FVE de Ensino;
  • informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário);
  • conta de acesso;
  • cookies.
  • Identificar e autenticar o ALUNO e/ou RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso;
  • Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços oferecidos pelo Sistema FVE de Ensino;
  • Aperfeiçoar o uso e a experiência no site/plataforma.
SAÚDE
  • Dados pessoais sensíveis relacionados à condições de saúde e eventuais tratamentos contínuos realizados pelos alunos da Educação Básica.
  • Proteção da vida e da saúde;
  • Atendimento de políticas públicas;
  • Atendimentos emergenciais.

4. Hipóteses de compartilhamento dos Dados:
Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
• com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
• com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, a exemplo de prestadores de serviços específicos, atividades extracurriculares, transporte; e
• com as instituições que compõem o Sistema FVE de Ensino, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados e para atender as finalidades desta Política.

As informações a serem compartilhadas, quando necessário, sempre estarão limitadas ao mínimo essencial para que seja atingida sua finalidade.

5. Subcontratação:
O Sistema FVE de Ensino poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que o Titular dos Dados e/ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL (se aplicável) está ciente sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados, comprometendo-se a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de Dados somente de empresas com a respectiva especialidade, a fim de garantir todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado.

6. Segurança dos Dados:
O Sistema FVE de Ensino envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

7. Servidores de armazenamento:
Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do Sistema FVE de Ensino localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados conforme o art. 33 da LGPD e demais normas aplicáveis.

8. Veracidade dos dados:
O Sistema FVE de Ensino não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

O Sistema FVE de Ensino não procederá ao processamento ou tratamento de quaisquer dados se houver razões para crer que tal tratamento possa lhe imputar infrações de qualquer legislação aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

9. Alterações do consentimento:
O Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou requerer a retirada do seu consentimento para as permissões atuais, quando possíveis, por meio dos Canais de Atendimento disponíveis no site, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar, quando aplicável.

10. Base de dados:
A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e responsabilidade do Sistema FVE de Ensino, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

11. Acesso à base de dados:
O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais do Sistema FVE de Ensino, detentores da devida autorização, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários ou aplicáveis, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E REGISTROS

1. Armazenamento dos dados:
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo exigido por lei, considerando:

TIPOS DE DADOS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais e de identificação
  • Durante o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste instrumento.
  • art. 27 do CDC;
  • arts. 205 e 206 do CC;
  • Portaria MEC nº 315, de 04/04/2018.
Dados de identificação digital
  • 6 (seis) meses.
  • art. 15, do MCI.
Outros Dados
  • Durante o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste instrumento.
  • art. 9, II, da LGPD;
  • Portaria MEC nº 315, de 04/04/2018;
  • Portaria NA/MJ nº 92, de 23/09/2011.

2. Exclusão dos dados:
Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo Titular dos Dados ou por seu RESPONSÁVEL LEGAL. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do art. 16 da LGPD para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

1. Exibição e retificação de dados:
O Titular dos Dados ou seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso, pode solicitar a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais por meio dos Canais de Atendimento.

2. Limitação, oposição e exclusão de dados:
Pelos Canais de Atendimento, será possível:
• requerer a limitação, anonimização do uso dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;
• manifestar sua oposição ao uso dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis;
• solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis coletados e registrados pelo Sistema FVE de Ensino, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de Dados; ou
• reivindicar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços educacionais, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Encarregado de Dados:
Para todos os efeitos de tratamento de dados, conforme disposto no art. 5º, VIII e art. 41, §1º, da LGPD, o Sistema FVE de Ensino conta com um encarregado de dados, podendo ser contatado pelos Canais de Atendimento disponíveis no site.

2. Atualização dos Termos:
O Sistema FVE de Ensino reserva a si o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Titular dos Dados verificá-la junto aos portais.

Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento nos termos do art. 9º, I, II, III e IV, da LGPD, o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL serão notificados pelos meios de contato fornecidos.

3. Canais de atendimento:
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso, poderá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento no site.

4. Nulidade:
Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Titular dos Dados resida ou de sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

5. Comunicação:
O Titular dos Dados, por meio do seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando aplicável, reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro, SMS (“serviço de mensagem curta”), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo Sistema FVE de Ensino, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas nesta Política.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Lei aplicável e foro:
A presente Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, estado de São Paulo, sede da Fundação Valeparaibana de Ensino, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

GLOSSÁRIO

Para fins deste documento, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados: utiliza a sigla ANPD. É um órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
• Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• CC: Código Civil, Lei nº 10.406, de 10/01/2002;
• CDC: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11/09/1990;
• Cloud Computing: termo em inglês de “computação em nuvem”, trata-se de uma tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (exemplo: internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar disponibilidade dos serviços sustentados;
• Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
• Cookies: arquivos enviados pelos servidores do Sistema FVE de Ensino para o dispositivo móvel ou desktop, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, dessa forma, personalizar a navegação no site;
• Dados Pessoais Sensíveis: aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dados Pessoais: informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, podendo ser Dados Pessoais relacionados ao aluno, seu responsável legal, quando for o caso, além de visitantes (familiares e terceiros), conforme descrito nesta Política;
• Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD;
• IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o dispositivo na internet;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14/08/2018;
• MCI: Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23/04/2014;
• Operador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
• Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento, como, por exemplo, o aluno, o responsável legal e/ou visitantes (familiares e terceiros); e,
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

SEU CONSENTIMENTO

O acesso às páginas que compõem os conteúdos disponibilizados pelo Sistema de Ensino FVE compreende na declaração de aceitação e concordância com a presente Política vigente, pelo que confere, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

FALE COM O ENCARREGADO DE DADOS

O Encarregado de Dados da FVE é Vladimir Moreira da Costa, sendo que os assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados – LPGP são tratados por um Comitê interno da FVE, composto por advogados e profissionais de tecnologia da informação, os quais podem ser contatados formalmente pelo e-mail lgpd@univap.br.

Mantidas: